O Supremo Tribunal Federal se prepara para enfrentar um dos julgamentos mais aguardados do cenário trabalhista brasileiro: a pejotização.
A decisão promete redefinir os limites entre a liberdade de contratar e a proteção das relações de trabalho, com impactos diretos sobre empresas, prestadores de serviço e o próprio futuro da CLT.
Neste artigo, você vai entender como o tema chegou ao STF, quais são os principais pontos em discussão, e o que esperar da decisão que pode transformar o mercado de trabalho no Brasil.
STF se prepara para decidir o futuro da pejotização no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) está se preparando para julgar um tema que pode transformar o mercado brasileiro: a pejotização.
De acordo com o ministro Gilmar Mendes, a CLT não reflete mais os tempos modernos e as novas relações de trabalho.
Além disso, o volume de ações continua a crescer no Brasil. Só em 2025, há a expectativa de 2,3 milhões de processos trabalhistas, culminando na sobrecarga do STF.
Assim, a perspectiva geral em relação à decisão sobre o tema é o reconhecimento da autonomia e das novas formas de prestação de serviço.
Requisitos para a licitude da contratação por pessoa jurídica
A contratação via PJ é lícita apenas quando não existem os elementos do vínculo empregatício, que são:
- Pessoalidade: o prestador não pode ser substituído por outro.
- Habitualidade: trabalho contínuo e regular.
- Onerosidade: pagamento pelo serviço.
- Subordinação: o trabalhador se submete a ordens diretas do contratante.
A ausência da subordinação é o fator-chave; médicos ou profissionais autônomos, por exemplo, podem se substituir e não têm hierarquia direta.
A expectativa do mercado e os impactos da decisão
Apesar da preocupação do mercado, espera-se que a decisão do STF traga maior segurança jurídica, uma vez que a determinação será vinculante, ou seja, obrigatória para todos os tribunais.
Nesse sentido, a resolução trará grandes impactos, como afetar contratos entre empresas e prestadores PJ; forçar mudanças culturais nas empresas e gerar uma onda de ações trabalhistas, caso a pejotização seja considerada ilegal.
O julgamento está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2026.
Linha do tempo: a evolução da pejotização no STF
O aumento das ações por vínculo empregatício
Nos últimos anos, o Judiciário tem registrado um crescimento expressivo no número de ações trabalhistas pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício entre prestadores de serviço PJ e contratantes.
Essa alta reflete um cenário de insegurança jurídica: enquanto muitas empresas adotam o modelo PJ como forma de flexibilizar contratações, parte dos tribunais interpreta tais relações como disfarces de emprego formal.
STF suspende os processos sobre pejotização
Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da pejotização, até que o Supremo Tribunal Federal julgasse o tema em definitivo.
Com o intuito de uniformizar o entendimento sobre o assunto, a decisão partiu da realidade em que diferentes tribunais vinham decidindo de maneiras opostas.
No entanto, o efeito prático foi uma “pausa” que deixou empresas e prestadores em estado de incerteza.
Saiba mais: Pejotização suspensa no STF
Decisões que desafiam a suspensão do STF
Mesmo com a ordem de suspensão, uma desembargadora do TRT-4 seguiu julgando processos envolvendo pedidos de vínculo.
O caso ganhou repercussão nacional por desafiar diretamente a determinação do Supremo, mostrando que, na prática, ainda há divergências sobre os limites da decisão.
Nesse sentido, o episódio reforçou a falta de uniformidade e a tensão entre instâncias judiciais.
Julgamentos continuam, mesmo com a suspensão
Apesar da suspensão geral, o próprio STF analisou casos específicos envolvendo a pejotização, em especial aqueles com relevância constitucional direta.
Adiamento e críticas à CLT
Na sequência, o ministro Gilmar Mendes adiou a audiência pública que trataria do tema e aproveitou o momento para criticar o engessamento da CLT frente às novas formas de trabalho.
De acordo com o decano, o modelo tradicional não reflete mais a realidade de um mercado dinâmico, com múltiplas formas de prestação de serviço.
Com isso, o pronunciamento reforçou a expectativa de que o STF possa adotar um entendimento mais flexível sobre a contratação via PJ.
Saiba mais: Gilmar Mendes adia audiência e critica CLT
Redefinição das regras da pejotização
Em outubro de 2025, o ministro anunciou novas diretrizes e etapas para a análise da matéria, consolidando o tema como prioridade na pauta trabalhista do Supremo.
Os custos e os riscos da pejotização
Embora o contrato PJ reduza custos trabalhistas imediatos, ele pode sair mais caro no longo prazo se houver subordinação.
Em caso de ação judicial, a empresa pode ser condenada a pagar todos os encargos trabalhistas e tributários com base no valor do contrato.
Dessa forma, para evitar o risco de caracterização de vínculo, as empresas devem:
- Evitar subordinação e controle de horários.
- Tratar o prestador como autônomo, sem exigir justificativas de ausência, atestados ou relatórios típicos de um empregado.
- Adotar mudança cultural, reconhecendo o prestador como parceiro de negócio, não subordinado.
Conclusão
A trajetória da pejotização no STF mostra que o país vive uma transição entre o modelo clássico da CLT e as novas formas de trabalho autônomo.
Enquanto o julgamento final não ocorre, é essencial que empresas reforcem a regularidade de seus contratos, garantam autonomia real aos prestadores e mantenham a emissão de notas fiscais em dia, medidas que ajudam a mitigar riscos.
