Conheça os riscos de contratar um prestador de serviços PJ

É importante saber os riscos de contratar um prestador de serviços PJ para evitar problemas trabalhistas e fiscais na empresa; saiba mais

Segundo a Agência Brasil, 99% de todas as empresas são micro e pequenas no país, incluindo os microempreendedores individuais (MEI). Ao todo, são 14 milhões de MEI, e por isso, cresce cada vez mais essa modalidade de contratação, por isso, é importante conhecer os riscos de contratar um prestador de serviços PJ.

Essa forma de contratação pode sim ocorrer de forma segura e econômica, porém, o empresário deve ficar atento a algumas condições para não sofrer prejuízos por conta de contratações de prestadores de serviço PJ irregulares.

Ao contratar profissionais como PJ MEI, a empresa contratante deve observar determinados aspectos da relação com seus contratados terceirizados para não correr o risco de ficar caracterizada a chamada “pejotização”. 

Por isso, na prestação dos serviços contratados não podem estar presentes os elementos caracterizadores de uma relação empregador-empregado, norteada por quatro princípios, que são:

• A pessoalidade: somente o contratado pode executar as atividades, por exemplo)
• A  subordinação: quando o empregado é submisso às determinações do seu empregador.
• A onerosidade: quando todo o trabalho desenvolvido é recompensado mediante uma remuneração (salário disfarçado de emissão de nota fiscal);
• E a eventualidade: trata-se de um trabalho frequente, e não pontual.

Como lidar com os riscos dos contratos PJ

Para as empresas que aderirem esse modelo de contratação, alguns pontos precisam ser analisados para não caracterizar o vínculo celetista, como o pagamento ser efetuado somente após a emissão e apresentação de nota fiscal emitida, e apenas em contas jurídicas.

No entanto, a maior dificuldade dos contratantes é entender que não se deve exigir do prestador de serviço o mesmo de um CLT, como, por exemplo, horário fixo e exclusividade. 

Quando esses pontos não são observados, pode-se caracterizar o vínculo empregatício, já que a maioria dos julgados nessa situação configuram esse vínculo, obrigando o contratante a arcar com todos os encargos de um CLT: férias, aviso prévio, 13° salário, hora extras, FGTS entre outros.

Por isso, antes de iniciar a contratação PJ, é importante que você, empresário, fique atento às diferenças de um CLT para uma pessoa jurídica, analisando se sua empresa está preparada para esse novo modelo.

O que considerar antes de contratar prestadores de serviços PJ?

Agora, você já sabe que contratar prestadores de serviço no modelo PJ tem se tornado uma prática crescente entre as empresas para otimizar a relação de trabalho e reduzir custos.

Mas essa é uma via de mão dupla e exige muitos cuidados para não ultrapassar o limite legal e do bom senso na dinâmica contratante e contratado.

Confira a seguir 4 pontos que merecem sua atenção na hora de contratar um prestador de serviços PJ:

• Veja se a empresa contratada tem CNPJ ativo e CNAE correto para execução da atividade.
• Há um contrato de prestação de serviços elaborado de forma específica?
• Verifique se a empresa contratada está habilitada a emitir notas fiscais referente às prestações de serviços. Clique aqui e saiba a importância da emissão da nota fiscal pelo MEI!
• Descubra se a empresa contratada está com seus impostos (DAS/DASN) em dia, no caso de empresa MEI. 

Fique atento a todos esses fatores e, para garantir uma contratação de prestadores de serviço correta, prática e segura, conte com a SuaMEi. 

Somos a primeira plataforma do Brasil para gestão de contratação de prestadores de serviços (MEI e ME) e oferecemos todo o suporte jurídico, contábil e operacional que a sua empresa precisa.

A SuaMEi está aqui para esclarecer as suas dúvidas e oferecer todo o suporte necessário para a sua contratação de prestadores de serviço PJ (MEI e ME), como jurídico, contábil e operacional. Se precisar de ajuda, clique aqui e fale com um dos nossos consultores agora mesmo!

Para saber mais sobre esse assunto, clique aqui e saiba porque você deve pagar seu prestador de serviços PJ somente em uma conta bancária de pessoa jurídica.