A contratação PJ ganhou força com a Reforma Trabalhista, oferecendo mais flexibilidade, menos encargos e maior autonomia para empresas e profissionais.
Apesar disso, muitos empresários ainda têm dúvidas sobre qual formato de contratação é mais adequado para o seu negócio: CLT ou PJ?
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Índice
A história da Consolidação das Leis do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho foi lançada no dia primeiro de maio de 1943 e passou a vigorar a partir da assinatura do Decreto-Lei pelo Presidente Getúlio Vargas.
Com um desenvolvimento que perdura há anos, a CLT partiu de um conjunto de medidas que foram estabelecidas tanto por meio do Ministério do Trabalho quanto por reivindicações sociais.
Uma das exigências da população, por exemplo, era a diminuição da carga horária de trabalho para 8 horas diárias.
Segundo o documento de comemoração de 70 anos da CLT do TRT:C
A flexibilização das leis de proteção ao trabalhador está em pauta. Para uns, implica uma reforma necessária para dirimir o potencial passivo trabalhista e impulsionar a economia.
Importante lembrar que flexibilizar significa possibilitar que direitos conquistados pelos trabalhadores e regulados pela CLT sejam alterados, de acordo com a realidade econômica e os interesses das partes.
Assim, a CLT está há anos passando por reformas que podem agregar valor e qualidade à vida do trabalhador e que possam igualmente se ajustar à realidade do contratante.
Apesar disso, trabalhadores e empregadores se encontraram – alguns anos depois – em uma nova era, em que a relação com o trabalho mudou drasticamente.
O desenvolvimento da categoria de Pessoa Jurídica
No início dos anos 2000, empreendedores brasileiros começaram a buscar alternativas de contratação ao modelo CLT, optando pela prestação de serviço por meio de Pessoa Jurídica.
Após algumas mudanças socioeconômicas no Brasil, a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei 13.467/2017) traz mudanças relevantes para a relação contratante-prestador:
- Regulamentação do Trabalho Intermitente e Terceirização, permitindo a terceirização de atividades-fim.
- Flexibilização da contratação de autônomos, garantindo que a formalização via PJ não significasse vínculo empregatício automático.
Com isso, empresas contratantes e contratadas podem ter relações de prestação de serviço de maneira segura e que possam trazer flexibilidade e ganhos maiores para ambos.
As diferenças entre CLT e PJ na prática
Para além de suas histórias, a CLT e o modelo PJ têm suas diferenças principalmente em relação ao vínculo com o empregador e aos direitos trabalhistas.
Ou seja, enquanto o CLT funciona como Pessoa Física, o PJ tem responsabilidades fiscais como empresa, sendo necessário emitir Notas Fiscais, pagar DAS etc.
A seguir, conheça mais sobre o que diferencia uma categoria da outra:
| PJ | CLT | |
|---|---|---|
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Tipo de vínculo |
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Regime tributário |
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Direitos trabalhistas |
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Custo para empresa |
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Dessa forma, as diferenças dos modelos podem corresponder às necessidades do contratante, seja em nível de investimento ou de burocracia.
Saiba mais: A importância de um contrato com o MEI
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