Eu preciso ter um contrato se o meu prestador de serviço emite nota fiscal? A resposta é sim! 

Esse documento deve descrever as relações entre a empresa contratante e o prestador de serviço contratado, garantindo que tudo será feito corretamente e sem quebrar os direitos e deveres desse modelo de contratação.

Quando há a ausência ou um contrato elaborado de forma precária existe uma fragilidade na sua empresa que pode se tornar uma futura ação trabalhista ou até mesmo, outros processos judiciais.

O contrato elaborado de forma correta e alinhado com os serviços, diminui os riscos com as suas relações.

Saiba mais sobre esse grande aliado na sua contratação PJ!

Como o contrato pode mitigar seus riscos?

Um contrato formalizado pode evitar problemas futuros e garantir a segurança jurídica das partes envolvidas. Por mais confiável que a relação possa parecer, é de extrema importância que o acordo seja formalizado e registrado em um documento legal. As relações podem mudar, muitas vezes de forma negativa, e isso pode trazer consequências graves, expondo você a esses e outros riscos. 

Não deixe sua empresa ou negócio expostos a riscos desnecessários. Formalize suas relações e garanta a tranquilidade das partes envolvidas.

O que deve ser previsto no contrato?

• As partes do contrato

Aqui devem constar as informações principais do contrato, tais como: nome, profissão, CPF, CNPJ, e-mail e informações de contato tanto do contratante quanto do contratado. Essas são as informações básicas das pessoas que estão firmando um acordo.

• O objeto do contrato

Essa é uma parte importante do contrato, em que deve estar, mais claro possível, o serviço que será prestado, para não haver nenhuma dúvida sobre o que é esperado. 

• O prazo e vigência do contrato

O contrato deve estabelecer um prazo de execução, o qual deve ser negociado entre as partes. Salientamos a relevância de incluir uma cláusula de multa em caso de descumprimento do prazo.

• O valor do contrato

No documento do contrato, também é necessário estipular o tipo de remuneração para o serviço prestado, bem como as condições de pagamento, a forma e a periodicidade.

• Outras determinações que possam ser acordadas pelas partes, durante o ato de contratação.

O seu contratado pode estar inscrito na CNAE errada!

Esse é outro ponto que pode não estar alinhado por parte do prestador de serviço. A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é usada para registrar um MEI com base nas atividades permitidas.

É possível registrar até 16 atividades, sendo 1 principal e até 15 secundárias. Existem centenas de atividades permitidas para esse tipo de empresa, em diversos segmentos.

O prestador de serviços deve estar classificado corretamente para exercer sua atividade de forma legal.

Quem pode me ajudar com um contrato?

É recomendável que o contrato seja redigido por um especialista em contratação PJ, e não apenas um advogado especialista em outras áreas.. a contratação PJ é um modelo que exige estudos específicos, conhecimentos técnicos e um profundo conhecimento do assunto, só assim sua empresa pode estar ao máximo protegida de perder uma ação trabalhista. 

Com a SuaMEi, você pode contar com esses especialistas na elaboração dos contratos, aditivos e distratos, além de ter acesso a uma plataforma que gerencia todo o processo. Oferecemos a Praticidade, a Segurança e a Economia nas suas relações, oferecendo eficiência e segurança nos contratos.