Para quem opta por contratar prestadores de serviços PJ, é essencial evitar práticas como não formalizar contratos, controlar excessivamente a jornada de trabalho e tratar o PJ como um CLT.
Além disso, é importante seguir boas práticas como realizar pagamentos após emissão de Nota Fiscal e definir prazos.
Assim, para aprender a gerenciar prestadores de forma segura, confira as soluções da SuaMEi 💡
Índice
Cresce o número de prestadores de serviço PJs no Brasil
De acordo com o Banco Central, via Folha de São Paulo, houve um crescimento de 240% no número de contas ativas para prestadores de serviços PJs de 2018 a 2023.
Nesse contexto, é perceptível que os prestadores estão cada vez mais ativos no mercado, proporcionando aos contratantes uma maior variedade de serviços.
Dessa forma, para os contratantes que têm interesse no formato PJ, é necessário aprender como se relacionar com o prestador, sabendo o que fazer e o que não fazer.
A seguir, conheça as 5 práticas para você evitar na contratação de prestador PJ.
O que não fazer
1. Não formalizar o serviço por meio de um contrato
O contrato é um documento essencial para registrar todas as atividades e responsabilidades do contratante e do contratado.
Além disso, um contrato bem elaborado pode proteger a empresa de ações trabalhistas futuras, visto que as informações mais importantes devem estar registradas, por exemplo:
- Informações do contratante e do contratado
- Atividades do serviço do contratado
- Tempo de serviço do contratado
- Validade do contrato
- Valor do serviço do contratado e a forma de pagamento
- Obrigações e condições das partes
Saiba mais: A importância de um contrato com o MEI
2. Controlar os prestadores de serviços PJ direta e constantemente
O formato PJ estabelece uma relação de autonomia do prestador de serviços com o contratante.
Ou seja, é recomendável que a empresa não estabeleça dias e horários com o prestador, assim como não exigir a sua presença e disponibilidade de forma constante.
Com isso, o contratante pode enfrentar riscos trabalhistas, uma vez que essas práticas são categorizadas como elementos de habitualidade.
3. Determinar atividades que assemelha os prestadores de serviços PJ a um CLT
Ao determinar o lugar, o modo e o tempo da execução da atividade, o contratante assemelha o PJ a um CLT, o que caracteriza-se como subordinação.
Segundo Paul Colin:
Por subordinação entende-se um estado de dependência real criado por um direito, o direito de o empregador comandar, dar ordens, donde nasce a obrigação correspondente para o empregado de se submeter a essas ordens.
Logo, registrar horários, impor limites da jornada de trabalho ou conceder férias remuneradas podem caracterizar vínculo empregatício entre o PJ e a empresa contratante.
4. Ignorar o contrato ou fazer ajustes informais
O contrato é a segurança que o contratante e o contratado têm em relação às suas obrigações e aos seus direitos.
Dessa forma, ignorar o documento ou realizar ajustes sem que as partes estejam cientes pode afetar a natureza do contrato.
5. Exigir que o prestador de serviço esteja sempre disponível
O controle da jornada de trabalho do prestador de serviço pode causar riscos futuros à empresa, devido à desconsideração da autonomia do PJ.
Portanto, o prestador de serviço pode perder a sua flexibilidade ao precisar estar sempre disponível ao contratante de forma habitual e contínua.
O que fazer
Após analisar os hábitos que devem ser evitados em uma relação de prestação de serviço, também é preciso saber o que deve ser feito:
- Realizar os pagamentos somente depois da emissão da Nota Fiscal
- Estabelecer projetos e prazos definidos
- Cobrar somente pela entrega final do produto
- Aprender a gerenciar os prestadores de serviços
A gestão de prestadores PJs pode ser uma tarefa muito difícil, mas você pode contar com a SuaMEi.
Com uma solução 100% on-line, você terá acesso a recursos que mitigam a segurança da sua empresa contra ações trabalhistas e muito mais. Descubra como fazemos isso:
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