O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu um passo importante para tornar suas decisões mais uniformes e diminuir o número de processos repetitivos.
Agora, está adotando formalmente a chamada cultura de precedentes, que já é usada em outros tribunais superiores, como o STF e o STJ.
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O que isso significa?
Quando o TST identifica que uma mesma questão jurídica está aparecendo com frequência em diferentes processos, ele pode julgar um caso específico e transformar essa decisão em um precedente qualificado.
Ou seja, os tribunais regionais e juízes de 1ª instância devem seguir esse entendimento, evitando decisões contraditórias.
Quais os impactos disso?
- Redução do número de ações: ao criar decisões vinculantes, o TST evita que a mesma discussão jurídica se repita em milhares de processos.
- Mais segurança jurídica: empresas passam a saber com mais clareza como certos assuntos serão julgados.
- Eficiência no Judiciário: decisões repetidas são evitadas, liberando tempo e recursos para casos realmente novos ou complexos.
Além disso, o TST tem organizado julgamentos com repercussão geral e sistematizado entendimentos por meio de teses jurídicas.
Os conflitos entre TST e STF sobres questões trabalhistas
A relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) continua marcada por divergências.
Em março de 2025, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, criticou a forma como a Justiça do Trabalho encara os novos modelos de emprego, o qual ainda funciona com uma visão ultrapassada e formal, que não se adapta à realidade atual do mercado.
Em seguida, o próprio ministro suspendeu todos os processos no país sobre pejotização até que o STF julgue a constitucionalidade do tema (Tema 1.389).
A princípio, essa questão não está limitada à Justiça do Trabalho: em 2024, houve 460 mil ações sobre vínculo de emprego, sendo 20 mil no TST.
Como resultado, o Ministério Público do Trabalho também está envolvido, com quase 5 mil investigações em andamento.
Assim, a pressão chegou até o STF, que em 2024 recebeu 3.481 reclamações trabalhistas, um salto de mais de 75% em relação ao ano anterior.
Outro ponto de tensão é o vínculo entre motoristas de aplicativo, como Uber e 99, e as plataformas digitais.
O TST já julgou mais de 650 ações sobre o tema, mas a corte está dividida: cinco turmas entendem que não há vínculo de emprego, enquanto três reconhecem que há subordinação e dependência econômica, o que configura vínculo empregatício.
A decisão final sobre esse assunto também caberá ao STF, que discute o Tema 1.291, com repercussão geral reconhecida.
