A Nota Fiscal garante transparência e segurança na contratação de prestadores PJ, evitando multas e riscos legais.
No entanto, a sua emissão isolada não impede a caracterização de vínculo empregatício, caso haja subordinação e exclusividade.
Descubra com a SuaMEi como proteger a sua empresa e mitigar problemas jurídicos ⚖️
Índice
A importância da Nota Fiscal
A Nota Fiscal tem um valor muito importante durante a relação com o prestador de serviços. Com ela, é possível ter total transparência referente à atividade comercial.
Além disso, o documento comprova que a transação foi realizada somente no aspecto de contratante para pessoa jurídica (PJ).
Logo, a ausência da nota pode trazer vários problemas, tanto para a empresa quanto para o prestador:
- Multas e penalidades: em caso de não emissão de NF, as partes podem responder por sonegação, recebendo multas que variam de 20% a 150% do valor não declarado, além de juros e correção monetária.
-
- Rombo contábil: sem uma nota fiscal, a sua empresa pode enfrentar irregularidades com o fluxo de caixa e dedução de impostos.
-
- Riscos legais a falta de emissão de notas fiscais pode gerar especulações sobre vínculo empregatício entre as partes.
Apesar de ser fundamental ter esse documento durante a prestação de serviço, somente a sua emissão não é o suficiente. Descubra mais a seguir.
Elementos que caracterizam vínculo trabalhista
Mesmo com a Nota Fiscal, a relação pode ser considerada empregatícia se houver:
- Subordinação: se o PJ recebe ordens diretas, cumpre horários fixos e tem sua rotina controlada pela empresa, isso pode ser um sinal de vínculo empregatício.
-
- Pessoalidade: se o serviço só pode ser prestado por uma pessoa específica, sem possibilidade de substituição, isso pode trazer riscos à sua empresa.
-
- Onerosidade: caso o pagamento seja fixo mensal, independentemente da demanda, pode caracterizar-se um contrato de trabalho disfarçado.
-
- Habitualidade: caso o PJ trabalhe para sua empresa sem períodos de inatividade, esse pode ser mais um sinal de alerta.
Exigência de exclusividade
Exigir que um PJ trabalhe apenas para sua empresa pode reforçar o vínculo empregatício.
Dessa forma, para evitar problemas, é essencial que o profissional tenha liberdade para atender outros clientes, dependendo do contrato estabelecido.
Os riscos de não ter um contrato bem estruturado
Sem um contrato claro, as chances de questionamentos trabalhistas aumentam. Assim, um documento bem elaborado protege ambas as partes e reduz riscos de futuras ações judiciais.
Saiba mais: A importância de um contrato com o MEI
A gestão de prestadores PJs pode ser uma tarefa muito difícil, mas você pode contar com a SuaMEi.
Com uma solução 100% on-line, você terá acesso a recursos que mitigam a segurança da sua empresa contra ações trabalhistas e muito mais. Descubra como fazemos isso:
| Para a empresa contratante | Para a pessoa jurídica contratada |
|---|---|
|
Todos os contratados atuam com a documentação regularizada |
Contabilidade completa gratuita |
|
Sem preocupação com a emissão de NFs |
Seguro de vida de 40 mil reais |
|
Contrato seguro com todos os PJs |
Segurança com a contribuição do INSS |
|
Redução de riscos jurídicos e fiscais |
Facilidade na emissão de NF e pagamento de impostos |
|
Relatórios de status disponíveis em tempo real e 100% on-line
|
Time de suporte à disposição |
Entre em contato com os especialistas da SuaMEi e descubra o tamanho e o nível de risco financeiro e jurídico da sua operação:
