Em abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos sobre contratos de prestação de serviços, destacando a necessidade de respeito às orientações do STF.
Durante audiências e seminários, Mendes reforçou a importância de modernizar as relações laborais, equilibrando liberdade econômica, inovação e proteção da dignidade humana.
Empresários e especialistas discutiram a chamada ‘pejotização’, um modelo que pode oferecer alternativas mais flexíveis à CLT e, em alguns casos, vantagens econômicas para profissionais e empresas.
Entenda como o STF pretende guiar o futuro das relações de trabalho e descubra os detalhes desse debate que promete redefinir o mercado de trabalho.
Gilmar Mendes suspende processos sobre contratos de prestação de serviços
Em abril, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu todos os processos que tratavam sobre a licitude de contratos de prestação de serviços.
De acordo com o decano, é inadmissível o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho.
Além disso, o ministro aponta para o aumento de processos que tramitam no STF, o que pode levar à sobrecarga no tribunal.
Em 2024, por exemplo, a Justiça do Trabalho registrou mais de 285 mil processos pedindo reconhecimento de vínculo empregatício, um salto de 57% em relação a 2023.
Assim, como um tema de repercussão geral, a decisão final do STF deverá ser seguida por todos os tribunais do país ao julgarem casos similares.
Ministro defende modernização das relações de trabalho
Durante o Seminário Econômico Lide, que reúne especialistas e empresários para um debate sobre o atual cenário econômico, Mendes afirmou que:
A insistência em manter modelos ultrapassados de relações de trabalho gera insegurança jurídica, mina a livre iniciativa e contamina o ambiente econômico.
Ou seja, para o ministro, é fundamental aplicar a flexibilização e a modernização das relações de trabalho, com o intuito de expandir as alternativas à CLT.
Gilmar Mendes busca equilíbrio entre liberdade econômica e dignidade humana em audiência
Realizada em 6 de outubro e com mais de cinco horas de duração, a audiência focou na apresentação dos argumentos de 48 especialistas sobre a ‘pejotização’.
Gilmar Mendes iniciou a sessão enfatizando a necessidade do equilíbrio entre o empreendedorismo e a dignidade humana:
É no diálogo que devemos buscar soluções equilibradas entre a proteção social e a liberdade econômica, sempre com o objetivo maior de assegurar a dignidade humana. O Supremo Tribunal Federal, ao longo dos anos, tem sido provocado a se debruçar sobre essas questões complexas, buscando interpretar a Constituição diante dessas novas realidades.
Nesse sentido, o magistrado continuou a defender o novo curso do mercado de trabalho, uma vez que a modernização reconfigurou as relações entre contratante e contratado:
A nossa tarefa é pensar como assegurar transições justas e suaves, fomentando a economia e permitindo que a livre iniciativa e as novas formas de trabalho promovam o desenvolvimento, tendo como pilar a dignidade da pessoa humana.
Em seguida, foram ouvidos representantes de trabalhadores, empresários e autoridades para discutir a constitucionalidade da contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços.
A Confederação Nacional dos Transportes (CNT), favorável à modernização do mercado de trabalho, declarou que nem todos os profissionais desejam ser contratados pela CLT.
Além disso, o modelo de prestação de serviço pode ser mais vantajoso, oferecendo remunerações mais altas como PJs do que em cargos equivalentes como celetistas.
