Uma situação que pode acontecer, por exemplo, é utilizar o termo ‘salário’ no contrato, o que pode indicar vínculo empregatício.

Nesse contexto, o conceito correto é ‘pagamento’, reforçando a relação comercial entre o seu negócio e o prestador.

A seguir, conheça outras expressões para acrescentar no seu vocabulário.

1. Fato Gerador

O Fato Gerador determina o momento em que o prestador de serviços precisa pagar impostos como ISS e PIS.

Situação hipotética e consequências para a sua empresa

Imagine que você contrata um designer PJ para criar o branding da sua empresa. Assim que ele emite a Nota Fiscal pelo serviço, nasce o fato gerador dos tributos.

Logo, sem o pagamento dos impostos e sem a NF por parte do prestador, a sua empresa pode enfrentar problemas fiscais e trabalhistas no futuro.

2. Subordinação econômica

A Subordinação Econômica começa quando o prestador de serviço depende de forma exclusiva da sua empresa financeiramente, seguindo regras rígidas de horário e trabalho.

Portanto, isso pode indicar vínculo empregatício disfarçado.

Situação hipotética e consequências para a sua empresa

Vamos supor que você contrate um programador no modelo PJ.

Se ele trabalha em tempo integral para sua empresa, recebe ordens diretas e tem pouca autonomia, pode haver problemas jurídicos no futuro.

Assim, caso um ex-prestador PJ entre na justiça alegando que trabalhava como um funcionário comum, sua empresa pode ser condenada a pagar direitos trabalhistas, como 13º salário, férias e FGTS retroativos.

3. Subcontratação

Muitos PJs subcontratam parte do serviço para dar conta da demanda. Porém, é necessário ter cuidado, uma vez que o contrato precisa permitir essa prática.

Situação hipotética e consequências para a sua empresa

Se você contratar um videomaker PJ e ele delega a edição para um terceiro sem avisar, isso pode causar conflitos com sua empresa, pois o serviço pode ser de baixa qualidade, não ser entregue no prazo ou como acordado e trazer prejuízos.

4. Responsabilidade solidária e subsidiária

A responsabilidade solidária acontece quando tanto a empresa contratante quanto o prestador PJ podem ser responsabilizados por determinadas obrigações.

Já na responsabilidade subsidiária, a empresa contratante só será acionada se o prestador PJ não cumprir com suas obrigações, atuando como um segundo responsável caso o primeiro não arque com seus deveres.

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