Utilizar os termos corretos na contratação de prestadores PJ é essencial para evitar riscos trabalhistas e fiscais.
Assim, expressões como “salário” podem indicar vínculo empregatício, enquanto conceitos como Fato Gerador, Subordinação Econômica e Responsabilidade Solidária ajudam a garantir conformidade legal.
Quer saber mais sobre boas práticas na contratação de PJs? Então, continue a leitura para descobrir como proteger a sua empresa 🔒
Índice
Por que aprender os termos corretos?
Ao utilizar os termos ou conceitos incorretos durante a sua relação com o prestador de serviços, a sua empresa pode enfrentar grandes riscos no futuro.
Uma situação que pode acontecer, por exemplo, é utilizar o termo ‘salário’ no contrato, o que pode indicar vínculo empregatício.
Nesse contexto, o conceito correto é ‘pagamento’, reforçando a relação comercial entre o seu negócio e o prestador.
A seguir, conheça outras expressões para acrescentar no seu vocabulário.
1. Fato Gerador
O Fato Gerador determina o momento em que o prestador de serviços precisa pagar impostos como ISS e PIS.
Situação hipotética e consequências para a sua empresa
Imagine que você contrata um designer PJ para criar o branding da sua empresa. Assim que ele emite a Nota Fiscal pelo serviço, nasce o fato gerador dos tributos.
Logo, sem o pagamento dos impostos e sem a NF por parte do prestador, a sua empresa pode enfrentar problemas fiscais e trabalhistas no futuro.
2. Subordinação econômica
A Subordinação Econômica começa quando o prestador de serviço depende de forma exclusiva da sua empresa financeiramente, seguindo regras rígidas de horário e trabalho.
Portanto, isso pode indicar vínculo empregatício disfarçado.
Situação hipotética e consequências para a sua empresa
Vamos supor que você contrate um programador no modelo PJ.
Se ele trabalha em tempo integral para sua empresa, recebe ordens diretas e tem pouca autonomia, pode haver problemas jurídicos no futuro.
Assim, caso um ex-prestador PJ entre na justiça alegando que trabalhava como um funcionário comum, sua empresa pode ser condenada a pagar direitos trabalhistas, como 13º salário, férias e FGTS retroativos.
3. Subcontratação
Muitos PJs subcontratam parte do serviço para dar conta da demanda. Porém, é necessário ter cuidado, uma vez que o contrato precisa permitir essa prática.
Situação hipotética e consequências para a sua empresa
Se você contratar um videomaker PJ e ele delega a edição para um terceiro sem avisar, isso pode causar conflitos com sua empresa, pois o serviço pode:
- Ser de baixa qualidade
- Não ser entregue no prazo ou como acordado
- Trazer prejuízos
4. Responsabilidade solidária e subsidiária
A responsabilidade solidária acontece quando tanto a empresa contratante quanto o prestador PJ podem ser responsabilizados por determinadas obrigações.
Já na responsabilidade subsidiária, a empresa contratante só será acionada se o prestador PJ não cumprir com suas obrigações, atuando como um segundo responsável caso o primeiro não arque com seus deveres.
Quer descobrir quais outras práticas adotar durante a sua relação com o prestador? Conte com a ajuda da SuaMEi.
Com uma solução 100% on-line, você terá acesso a recursos que mitigam a segurança da sua empresa contra ações trabalhistas e muito mais. Descubra como fazemos isso:
| Para a empresa contratante | Para a pessoa jurídica contratada |
|---|---|
|
Todos os contratados atuam com a documentação regularizada |
Contabilidade completa gratuita |
|
Sem preocupação com a emissão de NFs |
Seguro de vida de 40 mil reais |
|
Contrato seguro com todos os PJs |
Segurança com a contribuição do INSS |
|
Redução de riscos jurídicos e fiscais |
Facilidade na emissão de NF e pagamento de impostos |
|
Relatórios de status disponíveis em tempo real e 100% on-line
|
Time de suporte à disposição |
Entre em contato com os especialistas da SuaMEi e descubra o tamanho e o nível de risco financeiro e jurídico da sua operação:
