Se você é microempreendedora individual (MEI), entender os seus direitos é essencial, especialmente em momentos importantes da vida, como a chegada de um filho.
Assim, uma das dúvidas mais comuns é: MEI tem direito a auxílio-maternidade? A resposta é sim! Contudo, é preciso entender como funciona esse benefício, quais são os requisitos e como solicitá-lo.
Venha com a SuaMEi entender o que é esse direito e quem pode pedi-lo 🧑🍼
Índice
MEI tem direito a auxílio-maternidade?
Sim, a microempreendedora individual tem direito ao salário-maternidade, desde que tenha contribuído para o INSS por, pelo menos, 10 meses.
Ou seja, esse direito é garantido mesmo para quem trabalha por conta própria, desde que esteja em dia com os pagamentos da DAS.
Saiba mais: DASN-SIMEI: O que é e como fazer?
Quando solicitar o auxílio-maternidade?
Para que a MEI receba o auxílio-maternidade, é necessário apresentar uma das seguintes situações ao INSS:
- Parto (inclusive prematuro).
- Adoção ou guarda judicial de criança com até 12 anos.
- Parto natimorto (quando o bebê falece após a 20ª semana de gestação).
- Aborto espontâneo ou nos casos previstos por lei (com atestado médico).
De acordo com a diretriz do benefício, homens também podem recebê-lo em situações de adoção, guarda judicial ou falecimento da mãe da criança.
Qual o valor e duração do benefício?
O valor pago corresponde a um salário mínimo vigente durante o período de recebimento. No entanto, é preciso estar atento à duração do auxílio, que varia conforme o tipo de evento:
- 120 dias: parto, adoção, guarda judicial ou parto natimorto.
- 14 dias: aborto espontâneo ou legalmente permitido.
Como solicitar o auxílio-maternidade para MEI?
O processo é simples e totalmente online. Veja o passo a passo:
Acesse o portal Meu INSS ➜ Faça login com sua conta Gov.br ➜ Clique em “Agendamentos/Solicitações” e depois em “Novo Requerimento” ➜ Busque por “Salário-Maternidade Urbano” ➜ Preencha os dados solicitados e anexe os documentos exigidos ➜ Escolha a agência do INSS para acompanhamento (mesmo sendo online) ➜ Informe seus dados bancários e finalize o pedido
Além disso, tenha os seguintes documentos em mãos:
- Documento de identidade com foto
- CPF
- Certidão de nascimento, adoção ou natimorto
- Comprovantes de contribuição (DAS pagos)
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