A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresa de logística e entrega de mercadorias.
No primeiro momento, o caso havia sido reconhecido pela Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. Contudo, a empresa notificada recorreu ao STF, alegando que a decisão violou entendimentos anteriores sobre o tema.
Em réplica, o relator do caso alega que não cadastraram o motociclista como transportador autônomo, além de receber somente R$ 3 por entrega feita, aumentando a debilidade profissional.
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Para além da decisão de Gilmar Mendes do STF
Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de todos os processos que discutem a pejotização no Brasil.
Porém, para o ministro Alexandre de Moraes, a reclamação atual não diz respeito às novas formas de emprego ou à terceirização, mas sim sobre subordinação e cumprimento de horários.
A mitigação de riscos como base da gestão de PJs
Com muitas fragilidades em relação ao tema da pejotização, a mitigação de riscos trabalhistas é fundamental para qualquer empresa que contrate prestadores de serviços PJs.
Assim, adotar práticas preventivas pode ser o ponto de virada para garantir a continuidade e integridade do seu negócio.
E a SuaMEi está aqui para te ajudar! Estamos dando mais um passo importante na missão de tornar a sua contratação e a sua gestão de prestadores PJs ainda mais segura.
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