O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu todos os processos relacionados à “pejotização”, alegando que a Justiça do Trabalho tem descumprido decisões anteriores.
Assim, a medida busca unificar o entendimento jurídico sobre o tema e reduzir o número de ações no STF. Enquanto isso, empresas e profissionais vivem um cenário de insegurança jurídica temporária.
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Gilmar Mendes suspende processos de “pejotização”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos relacionados à “pejotização”, ou seja, prática em que uma pessoa jurídica é contratada para prestar serviços.
Segundo o ministro, “essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas, afetando diretamente a estabilidade do ordenamento jurídico”.
Desse modo, ainda não há data definida para o julgamento do caso, o que paralisa temporariamente todas as ações em curso sobre o assunto.
Os impactos dessa decisão nos processos
A seguir, conheça os impactos que essa decisão poderá ter sobre os processos que estavam em tramitação:
- Suspensão de processos em andamento: todos os processos judiciais que discutem a legalidade da "pejotização" estão suspensos até que o STF julgue o mérito da questão.
- Unificação de entendimento jurídico: a suspensão visa unificar o entendimento sobre a legalidade da "pejotização", a competência da Justiça do Trabalho para julgar esses casos e a definição sobre quem deve arcar com o ônus da prova em casos de suposta fraude.
- Insegurança jurídica temporária: a paralisação dos processos gera um período de tensão jurídica para as empresas, que permanecem sem uma definição clara sobre a legalidade desse tipo de contratação até o julgamento final do STF.
- Desafogamento do STF: a medida também busca reduzir o número de ações que chegam ao STF relacionadas à "pejotização", muitas vezes decorrentes de decisões divergentes da Justiça do Trabalho que não seguem o entendimento já firmado pelo Supremo sobre o tema.
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