Um prestador de serviço irregular é aquele cujo CNPJ está inapto, suspenso ou com pendências fiscais e tributárias.
Dessa forma, a irregularidade pode trazer riscos para sua empresa, como a invalidação de Notas Fiscais e indícios de vínculo empregatício.
Para evitar problemas, é essencial verificar a regularidade do prestador na Receita Federal. Quer entender melhor como garantir segurança na contratação de PJs? Leia o artigo completo e proteja sua empresa 🛡️
Índice
O que é um prestador de serviço irregular?
Um prestador de serviço está irregular quando seu CNPJ está inapto, suspenso, baixado ou com pendências fiscais e tributárias.
Em geral, isso pode acontecer por falta de pagamento de impostos, não entrega de declarações obrigatórias ou irregularidades no cadastro da Receita Federal.
O perigo do prestador de serviço irregular para a sua empresa
Além dos efeitos negativos para o seu prestador de serviço, a falta de regularidade também pode afetar a sua empresa.
A validade das Notas Fiscais, por exemplo, pode ser questionada no âmbito fiscal, o que prejudica a legalidade do contrato.
Posteriormente, o pagamento também pode ser dificultado, uma vez que as Notas Fiscais não são emitidas e as transações podem ser consideradas irregulares.
Com isso, a transferência do pagamento sem uma NF e em uma conta de Pessoa Física aumenta as evidências de vínculo empregatício.
Questionamentos frequentes sobre irregularidades
A seguir, apresentamos as respostas para as principais dúvidas sobre prestadores de serviços em desconforme.
1. Posso exigir uma Certidão Negativa de Débitos (CND)?
Sim, pois a Certidão Negativa de Débitos é a prova de regularidade fiscal do prestador, comprovando que não há pendências fiscais.
Para acessar esse documento, o PJ deve acessar a página Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e informar o CNPJ para emissão.
2. Quais são os outros documentos que comprovam a regularidade do prestador de serviço?
Além da Certidão Negativa de Débitos (CND) e do comprovante cadastral, há outros documentos que atestam a regularidade do PJ:
- Comprovante de pagamento do DAS (para MEI).
- Inscrição Municipal ou Estadual.
3. Um prestador de serviços irregular aumenta indícios de vínculo empregatício?
Sim, pois sem o acesso à emissão da Nota Fiscal, não há a comprovação da relação comercial, o que pode aumentar o risco contra a sua empresa.
Desse modo, a gestão de prestadores PJs pode ser uma tarefa muito difícil, mas você pode contar com a SuaMEi.
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