Com o avanço das contratações PJ, muitos negócios adotam o modelo como alternativa ao CLT, sem perceber as penalidades legais causadas por hábitos operacionais inadequados.
Assim, é importante estar atento aos riscos legais, principalmente quando há indícios de vínculo empregatício disfarçado.
Neste artigo, você vai entender o que caracteriza esse vínculo, como ele pode ser comprovado e quais são as penalidades 🚨
Índice
O que é vínculo empregatício com PJs?
Contratar alguém como PJ significa formalizar a relação de trabalho por meio de um contrato entre empresas.
Ou seja, o prestador de serviços emite a nota fiscal e não tem direitos típicos do CLT, como férias, 13º salário ou FGTS.
No entanto, o problema surge quando, mesmo como PJ, a pessoa presta serviços sob as condições que caracterizam uma relação de emprego.
Isso ocorre, por exemplo, quando o contratante exerce controle sobre horários, exige exclusividade ou integra o trabalhador à rotina interna da empresa.
Nesse sentido, há o que se chama de pejotização: uma tentativa de burlar a legislação trabalhista e reduzir encargos.
O que pode comprovar vínculo empregatício?
Mesmo sem registro em carteira, alguns elementos podem comprovar a existência do vínculo empregatício.
De acordo com o artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os critérios são:
- Pessoalidade: o trabalhador presta os serviços pessoalmente, sem poder ser substituído por outro.
- Onerosidade: há pagamento habitual por parte do contratante.
- Subordinação: o trabalhador está sujeito às ordens, metas e controle do contratante.
- Continuidade: o trabalho é prestado de forma frequente e não eventual.
Além disso, usar controle de ponto, uso de ferramentas da empresas e depoimentos de colegas são formas de comprovar vínculo.
As penalidades do vínculo empregatício
Se a Justiça do Trabalho reconhecer que existia vínculo empregatício, mesmo com contrato PJ, há probabilidades de condenação e necessidade de pagar todos os encargos retroativos:
- Registro em carteira;
- Pagamento de férias;
- 13º salário;
- Depósitos de FGTS e INSS;
- Aviso-prévio e verbas rescisórias;
- Multas e juros sobre valores devidos.u
Além dessas obrigações, a empresa também pode enfrentar problemas com a Receita Federal por fraude trabalhista e sonegação de contribuições.
Como mitigar riscos trabalhistas
Para mitigar riscos trabalhistas, é fundamental adotar práticas que fortaleçam a relação com os prestadores de serviços e garantam conformidade com a legislação, por exemplo:
- Formalizar a prestação de serviços por meio de um contrato;
- Respeitar a autonomia do prestador de serviço;
- Adaptar a sua operação às tecnologias de gestão eficiente.
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