O número de prestadores de serviço com CNPJ ativo cresce desde a reforma trabalhista de 2017.
Por consequência, ao adotar esse modelo, obtém-se autonomia, maior remuneração e menor custo tributário.
Além disso, empresas também se beneficiam com a redução de encargos e a melhora na qualidade de entrega dos serviços, tornando o modelo PJ competitivo.
Quer entender como esse cenário pode influenciar o futuro da contratação no Brasil? Confira a análise completa.
Modelo PJ avança e impulsiona ganhos acima da CLT
O número de prestadores de serviço que atuam por conta própria com CNPJ ativo apresenta um crescimento constante desde a reforma trabalhista de 2017.
Em 2014, os trabalhadores celetistas representavam 41% da força de trabalho, enquanto os prestadores por conta própria somavam 22%.
Atualmente, os celetistas correspondem a 38,1%, uma queda de 7,1 pontos percentuais, enquanto os PJs chegaram a 25,2%, um crescimento de 14,6%.
Esse aumento ocorre em virtude de os trabalhadores com carteira assinada verem uma oportunidade de crescimento profissional no modelo PJ.
Além disso, a transição do regime celetista para o empreendedorismo autônomo pode dobrar, ou até superar, os valores recebidos por meio de Pessoa Jurídica.
De acordo com o estudo do economista Nelson Marconi, da Eaesp, os prestadores com maior escolaridade recebem remunerações mais altas como PJs do que em cargos equivalentes como CLT.
Assim como há benefícios para o prestador, como mais autonomia e redução de custos, empresas que optam por PJs também têm vantagens competitivas no mercado.
A qualidade de entrega dos serviços, por exemplo, é um dos fatores determinantes para a escolha do PJ, assim como a diminuição de custos operacionais.
Segundo pesquisa da Eaesp, empresas que contratam CLTs arcam com um custo 68,1% maior que o salário, por conta de encargos trabalhistas.
Nesse sentido, ao contratar prestadores, muitos negócios deixam de pagar essas contribuições e repassam parte do valor à remuneração, levando à racionalização de custos.
Gilmar Mendes marca audiência para decidir futuro do trabalho PJ
Entre 2020 e março deste ano, mais de 1,2 milhão de ações trabalhistas foram ajuizadas no STF com pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício.
Dessa forma, diante do volume de casos, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão das ações que tratam da legalidade da contratação de PJs.
Para embasar uma decisão definitiva sobre o tema, o ministro também agendou uma audiência pública para outubro de 2025, com foco nos impactos da pejotização.
A visão do mercado em relação à legislação trabalhista
Em um momento de grande incerteza sobre o futuro da categoria de empreendedores autônomos no Brasil, o mercado sinaliza a necessidade de modernizar as leis trabalhistas.
De acordo com Diego Barreto, CEO do iFood, a legislação trabalhista ainda não está preparada para as novas relações de trabalho no mundo digital.
Contudo, para o empreendedor, há uma tendência positiva: o Judiciário tem caminhado, cada vez mais, em direção a esse alinhamento, assim como os principais projetos de lei em discussão no Congresso.
