O número de prestadores de serviço com CNPJ ativo cresce desde a reforma trabalhista de 2017, impulsionado pela busca por autonomia, maior remuneração e menor custo tributário.
Além disso, empresas também se beneficiam com a redução de encargos e a melhora na qualidade de entrega dos serviços, tornando o modelo PJ competitivo.
Quer entender como esse cenário pode influenciar o futuro da contratação no Brasil? Confira a análise completa.
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Modelo PJ avança e impulsiona ganhos acima da CLT
O número de prestadores de serviço que atuam por conta própria com CNPJ ativo apresenta um crescimento constante desde a reforma trabalhista de 2017.
Em 2014, os celetistas representavam 41% da força de trabalho, enquanto os prestadores por conta própria eram 22%. Hoje, são 38,1% e 25,2%, respectivamente, 14,5% a mais no número de autônomos.
Esse aumento ocorre em virtude de os trabalhadores com carteira assinada verem uma oportunidade de crescimento profissional no modelo PJ que não existe no formato tradicional da CLT.
Além disso, a transição do regime celetista para o empreendedorismo autônomo pode dobrar, ou até superar, os valores recebidos por meio de Pessoa Jurídica.
De acordo com o estudo do economista Nelson Marconi, da Eaesp (Escola de Administração de São Paulo da FGV), os prestadores mais escolarizados são os que recebem maior remuneração como PJs em relação à mesma categoria com carteira assinada.
Assim como há inúmeros benefícios da categoria MEI para o prestador, como mais autonomia e redução do custo tributário, empresas que optam por esse sistema também têm vantagens competitivas no mercado.
A qualidade de entrega dos serviços, por exemplo, é um dos fatores determinantes para a escolha da Pessoa Jurídica, assim como a diminuição de custos operacionais.
Segundo pesquisa da Eaesp, empresas que contratam via CLT arcam com um custo 68,1% maior que o salário, por conta de encargos como FGTS, 13º, férias e INSS.
Nesse sentido, ao contratar profissionais com CNPJ, muitos negócios deixam de pagar esses encargos e repassam parte do valor à remuneração, também obtendo vantagem na racionalização de custos.
Gilmar Mendes marca audiência para decidir futuro do trabalho PJ
Entre 2020 e março deste ano, mais de 1,2 milhão de ações trabalhistas foram ajuizadas com pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício, o equivalente a 8,3% do total de processos.
Dessa forma, diante da quantidade de casos, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou em abril a suspensão de todas as ações que tratam da legalidade da contratação de pessoas jurídicas com CNPJ.
Para embasar uma decisão definitiva sobre o tema, o ministro também agendou uma audiência pública para o dia 10 de setembro de 2025, com foco nos impactos da pejotização.
A visão do mercado em relação à legislação trabalhista
Em um momento de grande incerteza sobre o futuro da categoria de empreendedores autônomos no Brasil, o mercado sinaliza a necessidade de modernizar as leis trabalhistas.
De acordo com Diego Barreto, CEO do iFood, por exemplo, a legislação trabalhista ainda não está preparada para as novas relações de trabalho no mundo digital.
Contudo, para o empreendedor, há uma tendência positiva: o Judiciário tem caminhado, cada vez mais, em direção a esse alinhamento, assim como os principais projetos de lei em discussão no Congresso.
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