O setor de entregas por aplicativos no Brasil cresce aceleradamente, atingindo 2,2 milhões de prestadores em 2024, decorrente da flexibilidade, rendimento e acesso ao mercado.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para votar projeto que obriga vale-refeição aos entregadores.
Caso aprovado, contratantes de motoboys PJs podem enfrentar aumento de custos, mudanças contratuais, maior regulação e necessidade de revisão de precificação.
Leia o artigo completo para entender todos os impactos dessa mudança.
Índice
O cenário dos aplicativos de entrega
O número de prestadores de serviço no Brasil cresce continuamente, ocupando segmentos antes inimagináveis, como o de entregas por aplicativos.
Em 2022, por exemplo, como resultado da pandemia e de um mercado instável, muitos profissionais recorreram a essas plataformas como forma de complementar a renda.
Nesse cenário, 1,5 milhão de trabalhadores se registraram em plataformas digitais, representando 1,7% da população ocupada no setor privado.
Entre eles, os entregadores por aplicativos correspondiam a 39,5% do total, cerca de 589 mil pessoas; e, aproximadamente, 77,1% atuavam de forma autônoma.
Nos anos seguintes, o mercado continuou crescendo: em 2024, de acordo com a Amobitec, havia cerca de 2,2 milhões de pessoas nesse segmento, 18% a mais em relação a 2022.
Esse movimento ocorre em virtude de três fatores:
- Crescimento dos rendimentos: para muitos, a entrega por app passou a oferecer ganhos mais competitivos do que ocupações tradicionais
- Flexibilidade de jornada: o fato de poder “ligar e desligar” a ferramenta traz autonomia atraente;
- Desempenho comparado a outras ocupações: para pessoas com menos oportunidades no mercado formal, as plataformas se tornaram uma alternativa.
Essa evolução, no entanto, não ocorreu sem questionamentos legais, ou seja, novas discussões legislativas tentam acompanhar os impactos dessa forma de trabalho.
O projeto de vale-refeição para entregadores de aplicativos
No dia 10 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou com urgência a votação da proposta que obriga empresas de aplicativos a conceder um vale-refeição de até R$ 20 aos entregadores.
De acordo com o projeto, os prestadores receberão este valor a cada quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas de trabalho.
Como isso poderá impactar contratantes de PJs
Para quem contrata motoboys como pessoa jurídica (PJ), essa mudança legislativa pode representar uma série de desafios e ajustes necessários.
1. Aumento de custo operacional
Se aprovarem a lei na forma proposta, a lei responsabilizará plataformas e contratantes por oferecer benefícios que até então não exigiam, como o vale-refeição.
Dessa forma, o custo “efetivo” da contratação pode subir, ou seja, o preço repassado ao cliente final ou margem de lucro pode ser comprimido.
2. Redefinição do contrato
Embora muitos motoboys atuem como PJs, esse tipo de movimentação pode levar a um reconhecimento de vínculo trabalhista por meio da fiscalização de jornada e obrigações trabalhistas.
Logo, os contratantes precisarão rever contratos, fluxos de controle e compliance para evitar passivos trabalhistas.
3. Maior regulação e risco de litígios
À medida que as leis avançam nesse campo, aumentam os riscos de ações judiciais, autuações fiscais ou demandas trabalhistas que questionem classificações erradas.
Assim, a lei responsabilizará retroativamente os contratantes que não se adequarem
4. Necessidade de revisão de precificação
Para absorver custos adicionais sem quebrar o negócio, será necessário rever os preços com clientes, revisar as tarifas de entrega ou criar novos modelos.
Portanto, se você contrata PJs, precisará se antecipar: reavaliar contratos, ajustar a precificação e agir com cautela jurídica são mudanças que podem acontecer.
