Em entrevista recente, o CEO do iFood afirmou que o Poder Judiciário e o Legislativo do Brasil estão se aproximando para modernizar as leis trabalhistas.
Dessa forma, será possível torná-la mais adequada à realidade atual das relações de trabalho, especialmente à era digital.
Neste artigo, trouxemos uma análise acessível e aprofundada, com foco em como essas mudanças impactam empresas e trabalhadores.
Índice
O atual cenário da legislação trabalhista referente ao iFood
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar um tema com repercussão geral: a possibilidade de vínculo trabalhista entre entregadores e aplicativos, como o iFood.
De acordo com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), caso ocorra o reconhecimento de vínculo, haverá um possível aumento de 26,1% nos serviços de entrega
Além disso, estima-se eliminação de até 1,27 milhão de postos de trabalho, afetando diretamente 373 mil entregadores.
Uma nova perspectiva sobre as leis trabalhistas
A legislação trabalhista brasileira foi construída majoritariamente em uma era em que o trabalho formal e assalariado era a norma.
Contudo, atualmente, há novas formas de contratação, como plataformas digitais, home office, trabalho intermitente e autônomo, que já representam uma parcela significativa do mercado.
Portanto, a rigidez das leis atuais acaba gerando insegurança jurídica e dificultando a adaptação dessas novas realidades.
De acordo com Diego Barreto, CEO do iFood, plataformas que conectam entregadores e clientes precisam de regulação clara e moderna:
A legislação (trabalhista), definitivamente, não está preparada (para as relações de trabalho no mundo digital), mas a notícia boa é que as decisões no Judiciário, cada vez mais, vão na direção daquilo que seria o preparo e os principais projetos de lei no Congresso também. A jornada tá indo na direção correta.
Em seguida, veja a entrevista completa de Diego Barreto para revista eletrônica Consultor Jurídico.
Os próximos passos para as leis trabalhistas
As declarações do CEO do iFood revelam um cenário promissor de diálogo entre Judiciário e Legislativo para modernizar a legislação trabalhista brasileira, especialmente voltada às formas alternativas de trabalho.
Desse modo, essa transformação, ainda em curso, exige atenção de empregadores, prestadores de serviço e profissionais jurídicos.
Para contratantes de motoboys e prestadores PJs com atuações similares, é necessário ter atenção durante a contratação desses serviços:
- Revisite os contratos com motoboys/entregadores PJ e verifique se há sinais de vínculo (controle de horários, exclusividade, etc.).
- Acompanhe a evolução da regulamentação, especialmente se avançar para atender entregadores de delivery, podendo alterar as obrigações fiscais.
Como mitigar riscos
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