Essa forma de trabalho tem crescido muito no Brasil descubra a seguir como funciona a contratação de PJ para a empresa

Segundo a Agência Brasil, 99% de todas as empresas são micro e pequenas no país, incluindo os microempreendedores individuais (MEI). Ao todo, são 14 milhões de MEI, e esse tipo de negócio é responsável por 72% dos quase 1,9 milhão de empregos gerados em 2022.Mas, como funciona a contratação de PJ para a empresa?

Antes de mais nada, é preciso ter em mente que a contratação PJ nada mais é do que uma empresa contratando a outra. Na prática, é como se um acordo comercial tivesse sido firmado entre duas empresas, já que o prestador de serviços PJ (MEI ou ME) deve ter o seu CNPJ para que a contratação possa ser realizada.

Dessa forma, essa relação tem regras próprias, com deveres e direitos diferentes entre aqueles envolvidos quando comparamos as relações entre empregadores e empregados.

Por isso, é muito importante que a empresa contratante respeite essas regras à risca para minimizar problemas jurídicos e fiscais, como a pejotização ou a necessidade de reconhecimento de direitos de vínculo empregatício a contratados PJ.

Antes de esclarecer como funciona a contratação de PJ para a empresa, é importante entender:

As principais diferenças entre MEI e CLT

As principais diferenças entre MEI e CLT giram em torno de fatores como liberdade, estabilidade e responsabilidade relacionadas a impostos.

Já no regime CLT, a jornada de trabalho é determinada pelo empregador, costuma ser fixa e geralmente gira em torno de 25 a 44 horas semanais. Embora diversas empresas sejam flexíveis em relação aos horários de entrada e saída, na maioria das vezes é necessário que a carga horária diária estabelecida seja cumprida à risca.

Uma grande vantagem do MEI é que esse tipo de trabalhador não precisa pagar muitos impostos. Porém, todos os meses, é preciso pagar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com valores que variam de acordo com a categoria da microempresa.

Pagando o DAS, o MEI tem acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário maternidade. No caso do trabalhador CLT, ele pode ter até 14% do seu salário destinado ao INSS e até 27,5% descontados para o Imposto de Renda.

O passo a passo para a boa contratação para a empresa

• O primeiro passo para uma boa contratação é pesquisar prestadores de serviços que realizam as atividades que estão buscando para sua empresa. Em seguida, é preciso verificar se esse profissional PJ (MEI ou ME) está em dia com suas obrigações fiscais.
• Já o segundo passo é verificar se você, como contratante, está pronto para manter essa contratação, visto que esse modelo de contratação. Afinal, como falamos acima, essa relação nada mais é do que uma empresa realizando uma prestação de serviço para outra, dentro dessa contratação.
• Em seguida, outro ponto importante é criar um contrato personalizado para formalizar a contratação de prestação de serviços PJ. Para preservar a relação entre contratante e contratado, lembre-se que cada prestador de serviços demanda um contrato personalizado, que detalhe suas atividades e especifique dados como o CNAE (cadastro de atividades) da sua microempresa (MEI) – isso garante uma contratação regularizada e reduz possíveis riscos trabalhistas e fiscais.
• O último ponto e os cuidados para manter essa prestação de serviço como a realização do pagamento somente em conta jurídica após a emissão de nota fiscal. Se conseguir manter esses pontos, você terá uma boa contratação mitigando futuros riscos.

Para saber mais sobre o assunto, clique aqui e leia o nosso artigo completo sobre importância da emissão da nota fiscal pelo MEI, seu prestador de serviços.

Na dúvida, fale com a SuaMEi e conte com a nossa plataforma com suporte jurídico, contábil e operacional completo para a sua gestão da contratação de prestadores de serviço PJ!