Tudo sobre regularização e contratação de PJ (MEI e ME) você encontra aqui.
Utilizar os termos corretos na contratação de prestadores PJ é essencial para evitar riscos trabalhistas e fiscais. Assim, expressões como “salário” podem indicar vínculo empregatício, enquanto conceitos como Fato Gerador, Subordinação Econômica e Responsabilidade Solidária ajudam a garantir conformidade legal.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu todos os processos relacionados à “pejotização”, alegando que a Justiça do Trabalho tem descumprido decisões anteriores. Assim, a medida busca unificar o entendimento jurídico sobre o tema e reduzir o número de ações
Um prestador de serviço irregular é aquele cujo CNPJ está inapto, suspenso ou com pendências fiscais e tributárias. Dessa forma, a irregularidade pode trazer riscos para sua empresa, como a invalidação de Notas Fiscais e indícios de vínculo empregatício. Para
