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Em abril, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos sobre contratos de prestação de serviços, destacando a necessidade de respeito às orientações do STF. Durante audiências e seminários, Mendes reforçou a importância de modernizar as relações laborais, equilibrando liberdade
O STF iniciou o julgamento sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas, entregadores e plataformas como Uber e Rappi. As empresas defendem que atuam apenas como intermediárias tecnológicas, enquanto tribunais trabalhistas apontam subordinação. O relator Alexandre de Moraes e
O setor de entregas por aplicativos no Brasil cresce aceleradamente, atingindo 2,2 milhões de prestadores em 2024, decorrente da flexibilidade, rendimento e acesso ao mercado. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou urgência para votar projeto que obriga vale-refeição aos entregadores.
