O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região reconheceu a validade de uma notificação enviada via WhatsApp em processo trabalhista, com base na Resolução 354/2020 do CNJ. A decisão reforçou que a parte foi devidamente informada e teve chance de

Em 2024, a Justiça do Trabalho registrou mais de 285 mil processos pedindo reconhecimento de vínculo empregatício, um salto de 57% em relação a 2023, alta que está ligada à pejotização. Quer entender como essa decisão afeta o mercado e os

Utilizar os termos corretos na contratação de prestadores PJ é essencial para evitar riscos trabalhistas e fiscais. Assim, expressões como “salário” podem indicar vínculo empregatício, enquanto conceitos como Fato Gerador, Subordinação Econômica e Responsabilidade Solidária ajudam a garantir conformidade legal.