Em 2024, a Justiça do Trabalho registrou mais de 285 mil processos pedindo reconhecimento de vínculo empregatício, um salto de 57% em relação a 2023, alta que está ligada à pejotização. Quer entender como essa decisão afeta o mercado e os

Utilizar os termos corretos na contratação de prestadores PJ é essencial para evitar riscos trabalhistas e fiscais. Assim, expressões como “salário” podem indicar vínculo empregatício, enquanto conceitos como Fato Gerador, Subordinação Econômica e Responsabilidade Solidária ajudam a garantir conformidade legal.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu todos os processos relacionados à “pejotização”, alegando que a Justiça do Trabalho tem descumprido decisões anteriores. Assim, a medida busca unificar o entendimento jurídico sobre o tema e reduzir o número de ações